Márcia ganha mais uma: ministro derruba medida que a impedia de viajar sem autorização da Justiça

Por Wellington Farias
A ex-prefeita do município de Conde, Márcia Lucena (PT), já pode se deslocar para qualquer lugar, dentro e fora do Brasil, sem precisar pedir autorização da Justiça da Paraíba.

O direito foi concedido em decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, através de habeas corpus datado do último dia 12, mas só publicado nesta terça-feira (19/4).

Márcia Lucena foi denunciada no âmbito da Operação Calvário e sofreu medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica (já cancelada). Ainda restava a obrigatoriedade de pedir autorização judicial para se deslocar, que foi agora foi tornada sem efeito pela decisão de Gilmar Mendes, a pedido dos advogados da professora Márcia.

O ministro Gilmar Mendes concordou com a defesa de Márcia Lucena segundo a qual a restrição configurava constrangimento ilegal, por avaliar que as medidas cautelares são consideravelmente distantes do tempo de imposição.

A ex-prefeita do Conde comemorou exaustivamente mais esta vitória, em suas redes sociais, e recebeu inúmeras manifestações de amigos e populares que não se conformavam com a restrição totalmente fora de propósito.